Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
WhatsApp é principal meio digital citado em casos de assédio eleitoral, diz TST
Pesquisa do TST revela que o WhatsApp foi o aplicativo mais usado em casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, aparecendo em 51 dos 138 processos analisados.
Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal
Um vendedor que reclamou horas extras na Justiça foi surpreendido com um processo de concorrência desleal movido pela própria empresa. O caso levanta um alerta importante sobre retaliação patronal no ambiente trabalhista.
Emprego CLT cresce 2,41% no Brasil e soma 1,13 milhão de vagas em 2026
O emprego formal com carteira assinada (CLT) cresceu 2,41% no Brasil em 2026, gerando mais de 1,13 milhão de novas vagas — um sinal positivo para trabalhadores e empresas em todo o país.
STF cassa decisão do TST que afastou negociação individual de empregado
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia anulado um acordo feito diretamente entre empregado e empregador, reafirmando a validade da negociação individual no contrato de trabalho.
Cobrança excessiva por metas no trabalho pode ser considerada assédio organizacional; entenda
Uma empresa de call center foi condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após submeter mais de 3.200 trabalhadores a cobranças abusivas de metas, ameaças de demissão e restrições ao uso do banheiro.
Trabalhador recebe salário com atraso: saiba o limite legal estabelecido pela CLT para o pagamento cair na conta sem prejuízo financeiro ao funcionário
A CLT estabelece prazos claros para o pagamento do salário, e o descumprimento pelo empregador pode gerar direitos importantes ao trabalhador. Entenda o que a lei garante.
Consignado CLT já 'é um sucesso', mas precisa evoluir em questões operacionais, diz diretor da Febraban
O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) tem apresentado bons resultados iniciais, mas ainda enfrenta desafios operacionais que precisam ser resolvidos para ampliar o acesso dos empregados a essa modalidade de crédito mais barata.
Juíza nega indenização milionária a funcionária que alegou burnout e dispensa discriminatória
A Justiça do Trabalho de São Paulo negou todos os pedidos de uma ex-funcionária da Prudential do Brasil que buscava mais de R$ 1 milhão em indenizações por doenças ocupacionais, assédio moral e dispensa discriminatória.
STF prorroga por 90 dias suspensão de multas por descumprir regras de saúde mental
O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão das punições a empresas que descumpram as novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho, enquanto busca uma conciliação entre o governo e entidades empresariais.
Sindicalização fica estagnada, segue abaixo do pré-reforma trabalhista e é menor entre jovens
Dados do IBGE mostram que apenas 8,8% dos trabalhadores brasileiros são sindicalizados em 2025, índice praticamente igual ao de 2024 e ainda abaixo do patamar anterior à Reforma Trabalhista de 2017.
Supremo iguala licença de 120 dias para mães adotantes e biológicas
O STF decidiu, por unanimidade, equiparar a licença-maternidade de mães adotantes à das mães biológicas, garantindo 120 dias para todas as trabalhadoras regidas pela CLT e servidoras públicas.
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é presumidamente discriminatória
O TST confirmou que demitir um funcionário com transtorno afetivo bipolar sem apresentar justificativa legítima configura dispensa discriminatória, garantindo indenização e pagamento em dobro à trabalhadora.