Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
Pedir demissão e cumprir o aviso-prévio pode transformar uma rescisão de R$ 1.000 em R$ 5.000; três passos simples para não perder dinheiro
Pedir demissão sem planejamento pode significar perder uma quantia significativa na rescisão. Cumprir o aviso-prévio e seguir alguns passos simples pode multiplicar o valor que você recebe ao sair do emprego.
Mais de 80 mil empregadores vão receber notificações para regularizar FGTS de domésticos
Mais de 80 mil empregadores domésticos serão notificados para regularizar o recolhimento do FGTS de seus empregados. A medida reforça a importância de manter em dia as obrigações trabalhistas de quem contrata empregados domésticos.
Aviso prévio: governo reafirma que trabalhador pode usar parte da jornada para procurar emprego sem perda salarial, veja como aplicar a regra
O governo federal reafirmou que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a reduzir sua jornada durante o aviso prévio para buscar um novo emprego, sem qualquer desconto no salário.
TST diverge sobre estabilidade a funcionária do Bradesco que se acidentou no aviso prévio
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou divergência ao julgar se uma funcionária do Bradesco, que sofreu acidente durante o período de aviso prévio, tem direito à estabilidade no emprego. O caso levanta uma discussão importante sobre os direitos do trabalhador acidentado nessa fase da relação de trabalho.
TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma indústria não precisa recolher a contribuição do INSS sobre o aviso-prévio indenizado, reforçando o entendimento de que essa verba não tem natureza salarial.
Empregador pode exigir tempo de experiência para contratar alguém?
O Tribunal Superior do Trabalho esclarece se empresas podem exigir experiência prévia ao contratar trabalhadores e quais são os limites legais para essa prática.
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista de ônibus, que trabalhava até 12 horas por dia em turnos alternados, a receber horas extras após a 6ª hora diária, invalidando cláusula de acordo coletivo que tentava afastar esse direito.
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma auxiliar de enfermagem o direito de receber o adicional de insalubridade no grau máximo (40%) por ter trabalhado em contato frequente com pacientes em leitos de isolamento.
Pedido de demissão: quais verbas rescisórias são devidas?
Quem pede demissão não perde todos os direitos trabalhistas. Saiba quais verbas rescisórias você tem direito a receber e o que deixa de receber ao sair voluntariamente do emprego.
Motorista terá indenização da Justiça comum abatida na esfera trabalhista
O TST decidiu que valores recebidos por um motorista em acordo na Justiça comum podem ser descontados da indenização trabalhista, evitando que a pessoa receba duas vezes pelo mesmo dano.
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a liberação do passaporte de uma mulher que havia sido incluída como sócia de uma empresa pelo próprio pai quando tinha apenas cinco anos de idade, reconhecendo que ela pode ter sido vítima de fraude.
Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
O Tribunal Superior do Trabalho aumentou significativamente a indenização devida aos familiares de um eletricista que faleceu após sofrer choque elétrico durante o trabalho, elevando o valor individual de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil por pessoa.