Conteúdo Jurídico
Direito Civil
STJ concede indenização a cabeleireira tirada de programa de TV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma cabeleireira seja indenizada após ser retirada de um programa de televisão sem justificativa adequada, reconhecendo o dano moral sofrido pela profissional.
Publicação Sobre Dívida De Aluguel Não Gera Indenização, Decide Juizado De SP
Um juizado especial de São Paulo decidiu que divulgar publicamente a dívida de aluguel de alguém não gera, por si só, o direito a receber indenização por danos morais. Entenda o que essa decisão significa para inquilinos e proprietários.
Golpe em consignado gera dano moral a idoso hipervulnerável
Um idoso foi vítima de fraude em contrato de crédito consignado e conseguiu na Justiça o direito à indenização por danos morais, sendo reconhecida sua condição de pessoa em situação de vulnerabilidade agravada.
Justiça de SP nega indenização por comentário sobre dívida em rede social
Um tribunal paulista decidiu que mencionar publicamente uma dívida em rede social não gera, por si só, direito à indenização por danos morais. Entenda o que essa decisão significa para quem deve e para quem é credor.
Dano moral coletivo ambiental é presumido se lesão for intolerável e injusta
Decisão judicial reconhece que danos morais causados ao meio ambiente e à coletividade não precisam ser comprovados individualmente quando a lesão é grave e injusta. Entenda o que isso significa para a sociedade.
Gigante farmacêutica é condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões por exigir CPF para dar descontos
Uma grande empresa farmacêutica foi condenada a pagar R$ 10 milhões de indenização por obrigar clientes a fornecer o CPF como condição para obter descontos em compras, prática considerada ilegal pela Justiça.
Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão
Uma decisão judicial aumentou o valor da indenização devida a um proprietário de terra cujo imóvel foi utilizado para instalação de linha de transmissão de energia elétrica, reconhecendo que a compensação anterior era insuficiente diante dos prejuízos sofridos.
STJ garante indenização securitária a militar reformado com HIV assintomático
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deve pagar indenização a um militar reformado portador de HIV, mesmo sem apresentar sintomas da doença. A decisão reforça a proteção dos segurados contra recusas indevidas das seguradoras.
Após banco admitir cobranças indevidas, especialistas alertam clientes para revisarem seus extratos bancários
Um banco reconheceu que realizou cobranças indevidas em contas de clientes, e especialistas em direito do consumidor recomendam que todos revisem seus extratos bancários para identificar possíveis irregularidades e buscar ressarcimento.
Justiça mantém indenização de R$ 100 mil a filhos de mulher que morreu após cesariana em maternidade em MG
A Justiça confirmou o pagamento de R$ 100 mil como indenização aos filhos de uma mulher que faleceu após uma cesariana em uma maternidade de Minas Gerais, reconhecendo a responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo ocorrido.
Alegação de advocacia predatória como tese não gera dano moral
Um tribunal brasileiro decidiu que acusar um advogado de praticar 'advocacia predatória' dentro de uma peça jurídica não configura ofensa grave o suficiente para gerar indenização por danos morais. Entenda o que isso significa na prática.
Projeto de lei que obriga lojas paulistas a aceitarem troca de produtos sem defeito pode violar o CDC
Um projeto de lei em São Paulo propõe obrigar lojas a aceitarem trocas de produtos sem defeito, mas especialistas apontam que a medida pode contradizer o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor.