Valverde Uchôa Advogados

Conteúdo Jurídico

Direito Civil

126 notícias
Civil|3 de nov. de 2026

Mediação institucional ou ad hoc: escolha também protege mediador

A escolha entre mediação institucional (feita por câmaras especializadas) e mediação independente (ad hoc) vai muito além do preço: ela define quem assume os riscos do processo e pode determinar o sucesso — ou o fracasso — de um acordo.

Civil|3 de nov. de 2026

Incidentes de segurança e responsabilidade civil: por que a prevenção deve contar

Vazamentos de dados podem gerar responsabilidade civil para empresas, mas a LGPD valoriza quem investe em prevenção — entenda como a lei protege e responsabiliza organizações e consumidores.

Civil|28 de out. de 2026

Justiça de SP decide sobre lei que prevê salas de regulação sensorial em shoppings

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que é válida a lei estadual que obriga shoppings a oferecer salas de regulação sensorial para pessoas com autismo e outras condições neuroatípicas, rejeitando a contestação da Associação Brasileira de Shopping Centers.

Civil|28 de out. de 2026

Reclamações sobre cancelamento de imóveis na planta aumentam no Procon SP

O número de reclamações de consumidores sobre cancelamento de contratos de imóveis na planta cresceu no Procon SP, acendendo um alerta sobre os direitos dos compradores nesse tipo de negócio.

Civil|26 de out. de 2026

Responsabilidade civil médica e IA no Brasil à luz do Direito Comparado

O uso de inteligência artificial na medicina levanta questões importantes sobre quem responde juridicamente por erros diagnósticos ou terapêuticos — o médico, o hospital ou o desenvolvedor da tecnologia.

Civil|26 de out. de 2026

O combate à lavagem e o futuro do mercado de ativos judiciais

Uma nova regulação federal proibiu fundos de investimento de comprar créditos judiciais antes do fim definitivo dos processos, em resposta a escândalos de lavagem de dinheiro — mas especialistas alertam que a medida pode prejudicar também operações legítimas que movimentam bilhões de reais.

Civil|21 de out. de 2026

Operadora deve custear aplicação ambulatorial de remédio se uso domiciliar é inviável

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que um plano de saúde custeie o tratamento com caneta emagrecedora em ambiente ambulatorial para paciente com doença neurológica grave, condenando a operadora também ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Civil|20 de out. de 2026

Medida Provisória Amplia Regras para Combater Ligações Abusivas de Telemarketing

Uma nova Medida Provisória reforça a proteção dos consumidores contra ligações indesejadas de telemarketing, ampliando as regras para coibir abusos e garantir mais tranquilidade no dia a dia.

Civil|19 de out. de 2026

Coparticipação em planos de saúde avança sem limite definido, e ANS tenta rever regra de 1998

A coparticipação em planos de saúde coletivos empresariais cresce no Brasil sem regulamentação clara de limites, e a ANS estuda revisar as regras vigentes desde 1998 para proteger os beneficiários.

Civil|19 de out. de 2026

Congresso aprova 'OAB da Medicina': Enamed será obrigatório para exercício da profissão

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que institui o Enamed, exame obrigatório para que médicos possam exercer a profissão no Brasil, nos moldes do que já existe para advogados com o Exame da OAB.

Civil|19 de out. de 2026

Novo presidente de comissão que revisa Código Civil prevê projeto mais enxuto

O senador Efraim Filho assumiu a presidência da comissão que revisa o Código Civil e promete um projeto mais enxuto, focado apenas nos pontos em que há consenso entre os parlamentares.

Civil|7 de out. de 2026

Procon-SP alerta consumidores sobre novas regras da Anac

O Procon-SP emitiu alerta orientando os consumidores sobre as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impactam diretamente os direitos dos passageiros em viagens aéreas.

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