Conteúdo Jurídico
Direito Civil
TRF1 suspende indenização a transmissoras e determina ressarcimento a consumidores
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o pagamento de indenizações a empresas transmissoras de energia e determinou que os valores sejam devolvidos aos consumidores, em uma decisão que pode beneficiar milhares de pessoas que pagam pela conta de luz.
Danos materiais, morais, estéticos e à imagem: como são calculadas as indenizações?
Entenda os diferentes tipos de danos que podem gerar direito à indenização e como a Justiça define os valores a serem pagos em cada caso.
STJ decide que vítima de acidente não tem direito ao DPVAT se estava cometendo crime no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça afastou o pagamento do seguro DPVAT a uma pessoa que se acidentou enquanto praticava uma atividade criminosa, reforçando que o benefício não pode ser usado em situações que contrariam a lei.
Acidentes com animais em rodovias: como obter indenização
Acidentes causados por animais nas estradas podem gerar direito à indenização por danos materiais e morais. Entenda quem é responsável e como agir nessas situações.
Os bancos têm limite para cobrar os juros do cheque especial
No final de 2019 o Banco Central publicou a resolução limitando os juros que os bancos cobram dos seus correntistas, quando estes utilizam o cheque especial. Essa regra vale para todos os correntistas pessoas físicas e para o Microempreendedor Individual (MEI).