Reclamações sobre cancelamento de imóveis na planta aumentam no Procon SP

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias brasileiras. O modelo permite que o comprador adquira o bem antes mesmo de ele ser construído, geralmente com preços mais acessíveis e condições de pagamento facilitadas. No entanto, esse tipo de negócio também envolve riscos — e os dados mais recentes do Procon SP mostram que esses riscos têm se tornado cada vez mais reais para muitos consumidores.

O Procon SP, órgão de defesa do consumidor do Estado de São Paulo, registrou um aumento nas reclamações relacionadas ao cancelamento de contratos de imóveis na planta. Isso significa que mais compradores estão enfrentando situações em que a construtora ou incorporadora desfaz o negócio, muitas vezes de forma unilateral, ou seja, sem o acordo do comprador.

Quando uma empresa cancela um contrato desse tipo sem justificativa legal adequada, ela pode estar ferindo direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa lei protege o comprador contra práticas abusivas e garante, entre outros direitos, a devolução dos valores pagos — em muitos casos, de forma integral ou com apenas descontos limitados.

É importante saber que, mesmo que o contrato contenha cláusulas que pareçam desfavoráveis ao comprador, o CDC pode tornar essas cláusulas inválidas se forem consideradas abusivas. O consumidor não precisa simplesmente aceitar o que está escrito no papel: a lei está ao seu lado.

Além da devolução dos valores, o comprador prejudicado pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, especialmente se o cancelamento causou prejuízos concretos, como gastos com mudança, aluguel emergencial ou perda de oportunidade de compra de outro imóvel.

Se você passou ou está passando por uma situação como essa — ou conhece alguém nessa condição —, saiba que agir rapidamente faz toda a diferença. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e direito imobiliário pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que lhe é devido.

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