Coparticipação em planos de saúde avança sem limite definido, e ANS tenta rever regra de 1998

Cada vez mais brasileiros que possuem plano de saúde pelo trabalho estão pagando uma parte do valor das consultas, exames e procedimentos do próprio bolso. Essa prática é chamada de coparticipação: o beneficiário divide o custo do atendimento com a operadora do plano. Em 2025, esse modelo já atinge 71,1% dos usuários de planos coletivos empresariais — um salto considerável em relação aos 63,5% registrados em 2020.

O problema central é que não existe hoje uma regra clara sobre até quanto as operadoras podem cobrar a título de coparticipação. A norma que regulamenta o assunto data de 1998, ou seja, tem quase 30 anos, e não estabelece um teto — um valor máximo — para essas cobranças. Isso abre margem para que as empresas de planos de saúde aumentem progressivamente o repasse de custos aos beneficiários sem enfrentar barreiras legais definidas.

Diante desse cenário, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão do governo federal responsável por fiscalizar os planos de saúde, está estudando revisar essa regulamentação. O objetivo seria modernizar as regras e, possivelmente, criar limites que protejam os consumidores de cobranças abusivas ou desproporcionais ao valor do plano contratado.

Para quem possui plano de saúde pelo emprego, é fundamental entender o que está escrito no contrato: se há coparticipação, em quais situações ela se aplica, e qual é o valor cobrado. Muitos beneficiários desconhecem essas condições e se surpreendem com cobranças inesperadas no momento em que mais precisam de cuidado com a saúde.

Caso você sinta que as cobranças do seu plano de saúde são abusivas ou que o contrato não está sendo cumprido da forma correta, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para conhecer seus direitos e agir da melhor forma possível.

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