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86 artigosContrato de locação residencial: direitos e deveres do locador e do locatário
Entenda os principais direitos e obrigações de proprietários e inquilinos em contratos de locação residencial, conforme a Lei do Inquilinato, e saiba como evitar conflitos comuns nessa relação.
Investimento – Leilão
Participar de um leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade para adquirir propriedades a preços abaixo do valor de mercado. Aqui estão as principais vantagens de participar de um leilão de imóveis: Preços Abaixo do Valor de Mercado Em um leilão, principalmente os judiciais, é possível ad
Responsabilidade do Promissário Comprador nas Despesas Condominiais
A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes. A complexidade deste tema decorre da definição de quem deve arcar com as obrigações condominiais durante o período em que o imóvel ainda não foi tran
Responsabilidade do Promissário Comprador nas Despesas Condominiais
A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes. A complexidade deste tema decorre da definição de quem deve arcar com as obrigações condominiais durante o período em que o imóvel ainda não foi t...
Consumidor já busca renegociação de imóveis comprados na planta
Queda na renda em virtude da crise do coronavírus reacende um velho temor do mercado imobiliário: os distratos de aquisições de imóveis novos A queda na renda de boa parte dos brasileiros, em função da diminuição da atividade econômica frente à necessidade de medidas de isolamento para conter a 
ITCMD – Inventários e Doações
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, ou sobre a doação. A alíquota atual é de 4% (quatro por cento) sobre o valor do bem. Em algumas situações, essa base de cálculo – valor do bem [&hell
Os bancos têm limite para cobrar os juros do cheque especial
No final de 2019 o Banco Central publicou a resolução limitando os juros que os bancos cobram dos seus correntistas, quando estes utilizam o cheque especial. Essa regra vale para todos os correntistas pessoas físicas e para o Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 06 de janeiro de 2020, os
Ilegalidade na Cobrança de ITBI pela Prefeitura de São Paulo
Pode ser pago valor menor ou devolvido valor pago indevidamente O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – deve ser recolhido sobre qualquer operação de compra e venda de imóveis. No município de São Paulo vem sendo cobrado ITBI – que atualmente tem a alíquota de 3% – a partir do “valor
Preço nominal de imóveis volta a crescer em 2018 após 3 anos de queda
A informação foi divulgada hoje, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) São Paulo – O preço nominal médio dos imóveis residenciais em dez capitais brasileiras subiu 0,64% em 2018. Com isso, os preços no mercado imobiliário voltaram para o campo positivo a
A importância da atualização da Convenção Condominial e do Regimento Interno
A convenção e o regimento interno são indispensáveis para os condomínios. Algumas convenções são muito antigas, chegando a ultrapassar 30 anos de existência, e com isso deixando de atender aos anseios e as prioridades da coletividade. A primeira convenção, vale lembrar, é elaborada antes mesmo da en
Alteração – Deliberação dos sócios de Sociedades Limitadas
Foi publicada, em 03 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792/19, que altera o quórum para deliberação nas sociedades limitadas. A primeira modificação está no quórum necessário para se destituir um sócio administrador nomeado no Contrato Social. Anteriormente, para a retirada do sócio administrador, era
Distrato Imobiliário – o que muda?
No final de 2018, com a publicação da Lei 13.786/18, passou a ser regulamentado o distrato imobiliário. Até então, as condições de distrato imobiliário eram analisadas a cada caso pela Justiça, em processos que visavam a revisão dos contratos. Agora, com as novas regras, se o adquirente (comprador)