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Direito Civil
Veja mais →Mais lidos
- 01Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa: quando o patrimônio pessoal é atingido
A separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios é uma das bases do direito societário brasileiro — mas essa proteção tem limites claros. Saiba quando o seu patrimônio pessoal pode ser alcançado por dívidas da sua empresa.
- 02Constituição de Empresa: LTDA vs S/A — Qual Forma Societária Escolher e Seus Riscos
Escolher entre uma Sociedade Limitada (LTDA) e uma Sociedade Anônima (S/A) é uma das decisões mais importantes ao abrir uma empresa. Entenda as diferenças, vantagens e riscos de cada modelo para tomar a melhor decisão.
- 03Cobrança Indevida e Negativação no SPC/Serasa: Como Agir e Buscar Indenização
Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é uma situação mais comum do que parece — e gera direito à indenização. Entenda como agir, quais são seus direitos e o que o escritório Valverde Uchôa Advogados pode fazer por você.
Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas Essenciais e Proteção Contra Inadimplemento
Um contrato de prestação de serviços bem redigido é a principal ferramenta para proteger prestadores e contratantes contra conflitos e inadimplemento. Entenda quais cláusulas são indispensáveis e como blindar seu negócio.
Código de Defesa do Consumidor: principais direitos e como exercê-los na prática
O CDC garante proteções fundamentais a todo consumidor brasileiro, mas poucos sabem como utilizá-las de forma eficaz. Entenda quais são seus direitos e como agir quando eles forem desrespeitados.
Responsabilidade Civil por Danos Morais: quando cabe indenização e como ela é calculada
Nem todo aborrecimento gera direito à indenização por danos morais. Entenda quando a lei reconhece o dano moral, quais critérios os juízes usam para calcular o valor e o que fazer se você se sentir lesado.
Protesto e negativação indevidos: como cancelar, limpar o nome e buscar indenização
Ter o nome protestado ou negativado sem motivo justo é uma situação humilhante e prejudicial. Saiba como agir para cancelar o registro, limpar seu nome e exigir indenização pelos danos sofridos.
Dissolução de Sociedade: Etapas, Direitos dos Sócios e Proteção de Credores
Encerrar uma sociedade empresarial vai muito além de "fechar as portas": há etapas legais obrigatórias, direitos dos sócios a preservar e credores a proteger. Entenda como funciona esse processo.
Danos Estéticos: Quando Você Tem Direito à Indenização e Como o Valor é Calculado
Nem toda cicatriz ou alteração na aparência gera direito à indenização, mas quando o dano estético é comprovado, a reparação pode ser significativa. Entenda como funciona esse direito na prática.
Direito Condominial
Veja mais →Síndico: poderes, deveres e responsabilidades civis e criminais
O síndico ocupa uma posição central na vida condominial, mas poucos conhecem a extensão real de seus poderes, deveres e riscos jurídicos. Entenda o que a lei exige de quem assume esse cargo.
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- 01Responsabilidade Civil do Condomínio por Acidentes nas Áreas Comuns
Quando um acidente ocorre nas áreas comuns de um condomínio, quem responde pelos danos? Entenda como funciona a responsabilidade civil do condomínio e quais são os direitos dos moradores e visitantes.
- 02Obras em unidades privativas: quando é preciso autorização do condomínio
Reformar o apartamento parece uma decisão pessoal, mas a lei e a convenção condominial impõem limites importantes. Entenda quando você precisa — ou não — de autorização do condomínio para fazer obras na sua unidade.
- 03Barulho e perturbação do sossego: como o condomínio pode agir legalmente
Vizinho barulhento é um dos problemas mais comuns em condomínios. Saiba quais são os direitos dos condôminos e os instrumentos legais que o condomínio tem para agir de forma eficaz e dentro da lei.
Animais de Estimação no Condomínio: Direitos dos Moradores e Limites das Restrições
Ter um pet em apartamento é um direito do morador — mas esse direito tem limites. Entenda o que a lei diz sobre animais de estimação em condomínios e quando as restrições impostas pelo regimento interno são válidas ou abusivas.
Cobrança de Taxa Condominial Extra: Limites Legais e Direitos do Condômino
Você recebeu uma cobrança de taxa condominial extra e não sabe se ela é legal? Entenda quais são os limites impostos pela lei, quando a cobrança é válida e como o condômino pode se defender.
Assembleia de Condomínio: Quórum, Convocação e Validade das Deliberações
Entenda como funcionam as assembleias de condomínio, quais são as regras de convocação e quórum previstas em lei e quando uma deliberação pode ser considerada inválida.
Garagem no Condomínio: Uso, Cessão, Locação a Terceiros e Conflitos Comuns
A vaga de garagem é uma das principais fontes de conflito nos condomínios brasileiros. Entenda seus direitos e limites quanto ao uso, cessão e locação desse espaço.
Rateio de Despesas Condominiais: Critérios de Divisão e Controvérsias Jurídicas
Entender como as despesas condominiais são divididas entre os condôminos é essencial para evitar conflitos e garantir seus direitos. Veja os critérios legais e as principais controvérsias sobre o tema.
Câmeras de Segurança em Condomínios: O Que a LGPD Exige e Como Proteger Todos os Moradores
A instalação de câmeras em condomínios exige muito mais do que boa intenção: a LGPD impõe obrigações concretas aos síndicos e administradoras. Entenda seus direitos e deveres.
Direito do Trabalho
Veja mais →Mais lidos
- 01Dispensa por Justa Causa: Quais Situações Realmente a Justificam pela CLT
A dispensa por justa causa é uma das medidas mais severas do Direito do Trabalho brasileiro e exige requisitos rígidos previstos na CLT. Entenda quando ela é legítima e quais são os direitos do trabalhador nessa situação.
- 02Verbas rescisórias: o que o trabalhador tem direito a receber em cada modalidade de rescisão
Entender quais verbas rescisórias são devidas em cada tipo de desligamento da empresa pode fazer a diferença entre receber tudo o que é seu por direito ou deixar dinheiro na mesa. Veja o que diz a lei para cada situação.
- 03Acidente de Trabalho: Responsabilidades do Empregador e Direitos do Empregado
Sofreu um acidente no trabalho ou quer entender suas obrigações como empregador? Saiba o que a lei determina sobre responsabilidades, indenizações e direitos do trabalhador acidentado.
Terceirização após a Reforma Trabalhista: quais são os direitos do trabalhador terceirizado?
A Reforma Trabalhista de 2017 ampliou significativamente o uso da terceirização no Brasil. Mas o que mudou na prática para quem trabalha nesse modelo? Entenda seus direitos e como se proteger.
Contrato de Experiência: Duração, Renovação e o Que Acontece ao Final do Prazo
O contrato de experiência é uma ferramenta legal muito utilizada nas relações de trabalho, mas ainda gera muitas dúvidas em empregadores e empregados. Entenda como ele funciona, quais são seus limites e o que acontece quando o prazo termina.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Diferenças, Cálculo e Como Requerer os Seus Direitos
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber valores extras pelo risco que enfrentam no trabalho. Entenda as diferenças entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, como são calculados e o que fazer para garanti-los.
Aviso Prévio: Regras, Indenização e o Que Acontece Quando o Empregador Dispensa o Cumprimento
O aviso prévio é um direito trabalhista fundamental, mas suas regras ainda geram muitas dúvidas. Entenda como funciona, quando há indenização e o que muda quando o empregador opta pela dispensa.
Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Romper o Contrato por Culpa do Empregador
Nem sempre quem pede demissão abre mão dos seus direitos. Entenda quando o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho por falha grave do empregador e ainda receber todas as verbas rescisórias.
Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e quais os direitos da vítima
O assédio moral no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina e pode causar danos profundos à saúde e à carreira do trabalhador. Saiba como reconhecer essa prática, reunir provas e quais direitos a lei garante à vítima.
Direito Imobiliário
Veja mais →Direito de preferência na venda do imóvel locado: o que o inquilino precisa saber
Quando o imóvel alugado vai à venda, o inquilino tem o direito legal de ser o primeiro a comprá-lo. Entenda como funciona esse direito, quais são os prazos e o que fazer se ele for violado.
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- 01Regularização Fundiária Urbana: o que é e como funciona na prática
Milhões de brasileiros vivem em imóveis sem documentação regularizada. Entenda o que é a regularização fundiária urbana, como ela funciona na prática e por que ela é tão importante para garantir segurança jurídica sobre o seu patrimônio.
- 02Usucapião Urbana: Como Regularizar um Imóvel Adquirido por Posse Prolongada
Morar em um imóvel por anos sem escritura não significa viver na informalidade para sempre. Entenda como a usucapião urbana pode transformar a posse em propriedade legal e quais são os caminhos para regularizar sua situação.
- 03Alienação Fiduciária de Imóvel: Como Funciona e o Que Acontece no Inadimplemento
A alienação fiduciária é a modalidade de garantia mais utilizada no financiamento imobiliário brasileiro. Entenda como ela funciona e quais são os riscos em caso de inadimplemento.
Compra na Planta: Conheça Seus Direitos e as Proteções Legais na Incorporação Imobiliária
Comprar um imóvel na planta envolve riscos e direitos que todo consumidor precisa conhecer. Entenda como a lei protege o comprador em cada etapa da incorporação imobiliária.
Vistoria do Imóvel Locado: Como Esse Documento Simples Pode Evitar Grandes Dores de Cabeça
A vistoria do imóvel locado é um dos documentos mais importantes de uma locação e, paradoxalmente, um dos mais negligenciados. Entenda como esse procedimento protege tanto locador quanto locatário.
Multa por Rescisão Antecipada do Contrato de Locação: O Que Diz a Lei
Inquilino que precisa sair antes do prazo ou proprietário que quer retomar o imóvel: entenda como a lei regula a multa por rescisão antecipada e quais são os seus direitos nessa situação.
Locação por Temporada: O Que Você Precisa Saber Antes de Alugar ou Disponibilizar um Imóvel
A locação por temporada tem regras próprias e diferenças importantes em relação ao aluguel residencial tradicional. Entender esses limites protege tanto proprietários quanto inquilinos.
Direito de Preferência na Venda do Imóvel Locado: O Que o Inquilino Precisa Saber
Quando o imóvel que você aluga vai à venda, a lei garante ao inquilino o direito de comprar antes de qualquer outra pessoa. Saiba como funciona esse direito e como não perdê-lo.
IPTU: Isenções, Descontos e Como Contestar Cobranças Indevidas
Entenda quem tem direito à isenção ou desconto no IPTU e saiba como agir quando o município cobra valores incorretos sobre o seu imóvel.