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Direito Civil
Veja mais →Mais lidos
- 01Cobrança Indevida e Negativação no SPC/Serasa: Como Agir e Buscar Indenização
Ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou já foi paga é uma situação mais comum do que parece — e gera direito à indenização. Entenda como agir, quais são seus direitos e o que o escritório Valverde Uchôa Advogados pode fazer por você.
- 02Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas Essenciais e Proteção Contra Inadimplemento
Um contrato de prestação de serviços bem redigido é a principal ferramenta para proteger prestadores e contratantes contra conflitos e inadimplemento. Entenda quais cláusulas são indispensáveis e como blindar seu negócio.
- 03Código de Defesa do Consumidor: principais direitos e como exercê-los na prática
O CDC garante proteções fundamentais a todo consumidor brasileiro, mas poucos sabem como utilizá-las de forma eficaz. Entenda quais são seus direitos e como agir quando eles forem desrespeitados.
Responsabilidade Civil por Danos Morais: quando cabe indenização e como ela é calculada
Nem todo aborrecimento gera direito à indenização por danos morais. Entenda quando a lei reconhece o dano moral, quais critérios os juízes usam para calcular o valor e o que fazer se você se sentir lesado.
Protesto e negativação indevidos: como cancelar, limpar o nome e buscar indenização
Ter o nome protestado ou negativado sem motivo justo é uma situação humilhante e prejudicial. Saiba como agir para cancelar o registro, limpar seu nome e exigir indenização pelos danos sofridos.
Dissolução de Sociedade: Etapas, Direitos dos Sócios e Proteção de Credores
Encerrar uma sociedade empresarial vai muito além de "fechar as portas": há etapas legais obrigatórias, direitos dos sócios a preservar e credores a proteger. Entenda como funciona esse processo.
Danos Estéticos: Quando Você Tem Direito à Indenização e Como o Valor é Calculado
Nem toda cicatriz ou alteração na aparência gera direito à indenização, mas quando o dano estético é comprovado, a reparação pode ser significativa. Entenda como funciona esse direito na prática.
Prescrição e Decadência: Como o Prazo Extintivo Pode Fazer Você Perder o Direito de Cobrar
Deixar o tempo passar sem tomar providências pode custar caro: entenda como a prescrição e a decadência extinguem direitos e o que fazer para não perder a chance de acionar um devedor na Justiça.
Erro Médico e Responsabilidade Civil: Quando o Paciente Tem Direito à Indenização
Nem todo resultado negativo em um tratamento médico configura erro passível de indenização. Entenda quando há responsabilidade civil do médico ou do hospital e quais são os seus direitos como paciente.
Direito Condominial
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- 01Cobrança de Taxa Condominial Extra: Limites Legais e Direitos do Condômino
Você recebeu uma cobrança de taxa condominial extra e não sabe se ela é legal? Entenda quais são os limites impostos pela lei, quando a cobrança é válida e como o condômino pode se defender.
- 02Assembleia de Condomínio: Quórum, Convocação e Validade das Deliberações
Entenda como funcionam as assembleias de condomínio, quais são as regras de convocação e quórum previstas em lei e quando uma deliberação pode ser considerada inválida.
- 03Garagem no Condomínio: Uso, Cessão, Locação a Terceiros e Conflitos Comuns
A vaga de garagem é uma das principais fontes de conflito nos condomínios brasileiros. Entenda seus direitos e limites quanto ao uso, cessão e locação desse espaço.
Rateio de Despesas Condominiais: Critérios de Divisão e Controvérsias Jurídicas
Entender como as despesas condominiais são divididas entre os condôminos é essencial para evitar conflitos e garantir seus direitos. Veja os critérios legais e as principais controvérsias sobre o tema.
Câmeras de Segurança em Condomínios: O Que a LGPD Exige e Como Proteger Todos os Moradores
A instalação de câmeras em condomínios exige muito mais do que boa intenção: a LGPD impõe obrigações concretas aos síndicos e administradoras. Entenda seus direitos e deveres.
Fundo de Reserva em Condomínios: Obrigatoriedade, Percentual e o Que Pode Ser Pago com Esse Dinheiro
O fundo de reserva é uma exigência legal nos condomínios brasileiros, mas muitos condôminos ainda não sabem como ele funciona, qual percentual deve ser cobrado e para quais despesas ele pode ser utilizado.
Multas Condominiais: Limites Legais, Como São Aplicadas e Quando Você Pode Contestar
Recebeu uma multa do condomínio e não sabe se ela é válida? Entenda quais são os limites legais, como o processo deve funcionar e quais são seus direitos como condômino.
Eleição e Destituição de Síndico: Regras, Mandato e Como Contestar Irregularidades
Entenda as regras legais que regem a eleição e a destituição do síndico de condomínio, os limites do seu mandato e o que fazer quando há irregularidades no processo.
Acidente na área comum do condomínio: quem é responsável?
Quedas na escada, acidentes na piscina, falhas na iluminação — saiba quando o condomínio responde civilmente por danos sofridos nas áreas comuns e quais são seus direitos.
Direito do Trabalho
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- 01Verbas rescisórias: o que o trabalhador tem direito a receber em cada modalidade de rescisão
Entender quais verbas rescisórias são devidas em cada tipo de desligamento da empresa pode fazer a diferença entre receber tudo o que é seu por direito ou deixar dinheiro na mesa. Veja o que diz a lei para cada situação.
- 02Acidente de Trabalho: Responsabilidades do Empregador e Direitos do Empregado
Sofreu um acidente no trabalho ou quer entender suas obrigações como empregador? Saiba o que a lei determina sobre responsabilidades, indenizações e direitos do trabalhador acidentado.
- 03Terceirização após a Reforma Trabalhista: quais são os direitos do trabalhador terceirizado?
A Reforma Trabalhista de 2017 ampliou significativamente o uso da terceirização no Brasil. Mas o que mudou na prática para quem trabalha nesse modelo? Entenda seus direitos e como se proteger.
Contrato de Experiência: Duração, Renovação e o Que Acontece ao Final do Prazo
O contrato de experiência é uma ferramenta legal muito utilizada nas relações de trabalho, mas ainda gera muitas dúvidas em empregadores e empregados. Entenda como ele funciona, quais são seus limites e o que acontece quando o prazo termina.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Diferenças, Cálculo e Como Requerer os Seus Direitos
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber valores extras pelo risco que enfrentam no trabalho. Entenda as diferenças entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, como são calculados e o que fazer para garanti-los.
Aviso Prévio: Regras, Indenização e o Que Acontece Quando o Empregador Dispensa o Cumprimento
O aviso prévio é um direito trabalhista fundamental, mas suas regras ainda geram muitas dúvidas. Entenda como funciona, quando há indenização e o que muda quando o empregador opta pela dispensa.
Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Romper o Contrato por Culpa do Empregador
Nem sempre quem pede demissão abre mão dos seus direitos. Entenda quando o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho por falha grave do empregador e ainda receber todas as verbas rescisórias.
Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e quais os direitos da vítima
O assédio moral no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina e pode causar danos profundos à saúde e à carreira do trabalhador. Saiba como reconhecer essa prática, reunir provas e quais direitos a lei garante à vítima.
Horas extras e banco de horas: o que a reforma trabalhista de 2017 mudou
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas regras sobre horas extras e banco de horas. Entenda o que mudou, como funciona na prática e quais são os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador.
Direito Imobiliário
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- 01Alienação Fiduciária de Imóvel: Como Funciona e o Que Acontece no Inadimplemento
A alienação fiduciária é a modalidade de garantia mais utilizada no financiamento imobiliário brasileiro. Entenda como ela funciona e quais são os riscos em caso de inadimplemento.
- 02Compra na Planta: Conheça Seus Direitos e as Proteções Legais na Incorporação Imobiliária
Comprar um imóvel na planta envolve riscos e direitos que todo consumidor precisa conhecer. Entenda como a lei protege o comprador em cada etapa da incorporação imobiliária.
- 03Vistoria do Imóvel Locado: Como Esse Documento Simples Pode Evitar Grandes Dores de Cabeça
A vistoria do imóvel locado é um dos documentos mais importantes de uma locação e, paradoxalmente, um dos mais negligenciados. Entenda como esse procedimento protege tanto locador quanto locatário.
Multa por Rescisão Antecipada do Contrato de Locação: O Que Diz a Lei
Inquilino que precisa sair antes do prazo ou proprietário que quer retomar o imóvel: entenda como a lei regula a multa por rescisão antecipada e quais são os seus direitos nessa situação.
Locação por Temporada: O Que Você Precisa Saber Antes de Alugar ou Disponibilizar um Imóvel
A locação por temporada tem regras próprias e diferenças importantes em relação ao aluguel residencial tradicional. Entender esses limites protege tanto proprietários quanto inquilinos.
Direito de Preferência na Venda do Imóvel Locado: O Que o Inquilino Precisa Saber
Quando o imóvel que você aluga vai à venda, a lei garante ao inquilino o direito de comprar antes de qualquer outra pessoa. Saiba como funciona esse direito e como não perdê-lo.
IPTU: Isenções, Descontos e Como Contestar Cobranças Indevidas
Entenda quem tem direito à isenção ou desconto no IPTU e saiba como agir quando o município cobra valores incorretos sobre o seu imóvel.
Locação Comercial: O Que Muda em Relação ao Aluguel Residencial?
Alugar um imóvel para fins comerciais envolve regras específicas que diferem significativamente da locação residencial. Entender essas diferenças pode evitar conflitos e proteger seus direitos como locador ou locatário.
Despejo por Falta de Pagamento: Procedimentos, Prazos e Como Se Defender
Seja proprietário ou inquilino, entender como funciona a ação de despejo por falta de pagamento é essencial para proteger seus direitos. Neste artigo, explicamos os procedimentos legais, os prazos envolvidos e as principais alternativas de defesa.