Conteúdo Jurídico
Direito do Trabalho
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista de ônibus, que trabalhava até 12 horas por dia em turnos alternados, a receber horas extras após a 6ª hora diária, invalidando cláusula de acordo coletivo que tentava afastar esse direito.
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma auxiliar de enfermagem o direito de receber o adicional de insalubridade no grau máximo (40%) por ter trabalhado em contato frequente com pacientes em leitos de isolamento.
Pedido de demissão: quais verbas rescisórias são devidas?
Quem pede demissão não perde todos os direitos trabalhistas. Saiba quais verbas rescisórias você tem direito a receber e o que deixa de receber ao sair voluntariamente do emprego.
Motorista terá indenização da Justiça comum abatida na esfera trabalhista
O TST decidiu que valores recebidos por um motorista em acordo na Justiça comum podem ser descontados da indenização trabalhista, evitando que a pessoa receba duas vezes pelo mesmo dano.
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a liberação do passaporte de uma mulher que havia sido incluída como sócia de uma empresa pelo próprio pai quando tinha apenas cinco anos de idade, reconhecendo que ela pode ter sido vítima de fraude.
Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
O Tribunal Superior do Trabalho aumentou significativamente a indenização devida aos familiares de um eletricista que faleceu após sofrer choque elétrico durante o trabalho, elevando o valor individual de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil por pessoa.
Redução de intervalo de descanso no Metrô de São Paulo é válida
O Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a redução do intervalo de descanso dos trabalhadores do Metrô de São Paulo, desde que prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa e o sindicato da categoria.
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quem está afastado do trabalho com atestado médico pode viajar? A resposta depende de cada situação, conforme explicou uma juíza no quadro 'Quero Post' da Rádio TST.