Advogado revela forma de regularizar imóvel sem escritura

Uma reportagem recente do Diario de Pernambuco trouxe à tona um tema que preocupa milhões de brasileiros: a regularização de imóveis que não possuem escritura pública. No Brasil, é muito comum que famílias ocupem ou adquiram imóveis por meio de contratos informais, conhecidos popularmente como "contratos de gaveta", sem nunca terem formalizado a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Essa situação gera insegurança, pois, juridicamente, quem não tem o registro em seu nome não é considerado o verdadeiro proprietário do bem.

Entre as formas de regularização mais conhecidas está a usucapião, que é um instrumento legal que permite a uma pessoa se tornar dona de um imóvel após ocupá-lo de forma contínua, pacífica e pública por um determinado período de tempo, que varia conforme cada situação. Esse procedimento pode ser realizado tanto pela via judicial (por meio de um processo na Justiça) quanto pela via extrajudicial (diretamente em cartório), o que muitas vezes torna o processo mais rápido e menos burocrático. Existem também outros caminhos, como a adjudicação compulsória — que obriga a lavratura da escritura quando o vendedor se recusa a formalizá-la — e os programas de regularização fundiária urbana (REURB), voltados especialmente para comunidades e bairros inteiros em situação irregular.

Regularizar um imóvel vai muito além de uma questão burocrática: trata-se de garantir segurança patrimonial para toda a família, possibilitar a venda ou financiamento do bem, facilitar questões de herança e valorizar o patrimônio. Sem a documentação adequada, o imóvel pode ser alvo de disputas, não pode ser dado como garantia em empréstimos e pode gerar sérios problemas em inventários e partilhas familiares.

Se você possui um imóvel sem escritura ou com documentação irregular, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para identificar o melhor caminho de regularização para o seu caso. Cada situação tem particularidades que exigem análise técnica cuidadosa — contar com um advogado experiente em direito imobiliário faz toda a diferença para proteger o seu patrimônio e o futuro da sua família.