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Condomínio pode ter de indenizar por furto após falha na portaria, decide STJ

16 de nov. de 2026Tempo de leitura: 1 min

O STJ decidiu que condomínios podem ser obrigados a indenizar moradores vítimas de furto quando houver falha comprovada no controle de acesso da portaria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o tribunal responsável por uniformizar a aplicação das leis federais no Brasil — proferiu uma decisão importante para quem mora em condomínio: se ficar comprovado que uma falha na portaria facilitou a entrada de criminosos, o condomínio pode ser condenado a indenizar o morador que teve seu apartamento furtado. Em outras palavras, a segurança do acesso ao prédio não é apenas uma comodidade, mas uma obrigação legal.

Isso significa que o condomínio tem o dever de zelar pelo controle de quem entra e sai das dependências. Quando esse controle falha — seja por negligência dos funcionários, equipamentos defeituosos ou ausência de procedimentos adequados — e essa falha contribui diretamente para um crime, o condomínio passa a ser corresponsável pelo prejuízo sofrido pelo morador. A responsabilidade, portanto, não recai apenas sobre o criminoso.

Para o morador que foi vítima, isso representa uma possibilidade real de ser ressarcido pelos danos materiais causados pelo furto. No entanto, é fundamental que a falha da portaria seja comprovada: o simples fato de ter ocorrido um furto, por si só, não garante automaticamente o direito à indenização. É preciso reunir provas, como imagens de câmeras, registros de acesso e testemunhos.

Cada caso tem suas particularidades, e a análise cuidadosa das circunstâncias é essencial para saber se há base para buscar uma indenização. Buscar a orientação de um advogado especializado em direito condominial pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos.

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