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Nova lei trabalhista amplia direitos em 2026: o que a Lei 15.377 altera nas faltas justificadas, nos exames preventivos e para quem trabalha com carteira assinada
A Lei 15.377 traz mudanças importantes para trabalhadores com carteira assinada a partir de 2026, ampliando os direitos relacionados a faltas justificadas e exames preventivos de saúde.
Uma nova lei federal, a Lei 15.377, foi aprovada e começa a valer em 2026 com mudanças significativas para quem trabalha com carteira assinada no Brasil. A legislação amplia os chamados "direitos trabalhistas", que são as garantias previstas em lei para proteger os empregados no ambiente de trabalho. Entre as principais novidades estão a ampliação das hipóteses em que o trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto no salário — as chamadas faltas justificadas — e a inclusão de novos direitos relacionados à realização de exames preventivos de saúde. Para muitas pessoas, essas mudanças podem parecer pequenas no dia a dia, mas representam avanços concretos na proteção da saúde e da renda do trabalhador.
No que diz respeito às faltas justificadas, a nova lei amplia as situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem ser penalizado. Isso significa que, em determinadas circunstâncias previstas na lei, o patrão não poderá descontar o dia não trabalhado nem usar a ausência como motivo para punição ou demissão por justa causa. Esse tipo de proteção é fundamental para trabalhadores que enfrentam situações pessoais ou de saúde que exigem atenção imediata, sem que precisem se preocupar com consequências financeiras ou empregatícias por isso.
Outro ponto de destaque da Lei 15.377 é a previsão de direitos relacionados aos exames preventivos de saúde. A legislação reconhece a importância da prevenção e garante ao trabalhador a possibilidade de se ausentar para realizar determinados exames sem prejuízo do salário. Essa medida é especialmente relevante em um contexto em que muitas doenças graves, quando detectadas precocemente, têm tratamento mais eficaz e menos custoso. Ao garantir esse direito, a lei incentiva o cuidado com a saúde e reduz as barreiras que muitos trabalhadores enfrentavam ao tentar conciliar consultas e exames com a rotina de trabalho.
É importante ressaltar que, apesar de a lei ser clara em seus objetivos, a aplicação prática dessas novas regras pode gerar dúvidas e até conflitos entre empregados e empregadores. Muitas empresas precisarão adaptar suas políticas internas para cumprir as determinações legais, e os trabalhadores devem estar atentos aos seus novos direitos para não deixarem de exercê-los. Se você tem carteira assinada e ficou com dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua situação específica, buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados integralmente.
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