Câmara aprova convenções da OIT sobre violência e igualdade de oportunidades

A Câmara dos Deputados aprovou, no início de setembro, a adesão do Brasil a duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As propostas seguem agora para votação no Senado Federal. Trata-se de um passo importante para fortalecer os direitos de quem trabalha no Brasil, especialmente de pessoas que sofrem ou estão em risco de sofrer violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho.

A primeira delas, a Convenção 190, é considerada histórica: foi o primeiro tratado internacional criado especificamente para combater a violência e o assédio no trabalho. Ela define essas situações de forma ampla, incluindo não só agressões físicas, mas também humilhações, intimidações, ameaças, assédio sexual, discriminação e formas abusivas de gestão — como cobranças excessivas, metas impossíveis e jornadas desumanas. A proteção vale para diferentes formas de trabalho, incluindo o home office e plataformas digitais como aplicativos de entrega e transporte.

Um ponto central da Convenção 190 é que a responsabilidade de prevenir e combater esses problemas não é só do trabalhador. Empresas e governos precisam criar políticas de prevenção, oferecer canais seguros para denúncias e garantir proteção a quem busca ajuda. A norma também reconhece que mulheres e trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade podem estar mais expostos a essas situações, exigindo atenção redobrada.

A segunda norma aprovada, a Convenção 156, tem foco na igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares — como cuidar de filhos ou de outros dependentes. O objetivo é garantir que essas obrigações não impeçam ninguém de acessar, permanecer ou crescer no mercado de trabalho, combatendo uma das formas mais comuns de discriminação, que afeta especialmente as mulheres.

A aprovação dessas convenções representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores brasileiros. Se você acredita que sofreu ou sofre alguma forma de assédio, violência ou discriminação no trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para conhecer seus direitos e agir com segurança.

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