A estrutura de poder das sociedades por ações

Em 2026, a Lei das Sociedades por Ações — conhecida como Lei das S.A. — comemora meio século de existência. Trata-se de uma das leis mais importantes para o mundo dos negócios no Brasil, pois regula o funcionamento das chamadas sociedades por ações, que incluem as famosas empresas S.A. (Sociedades Anônimas). Para entender por que essa lei foi tão inovadora, é preciso compreender que, antes dela, o Direito Empresarial brasileiro tinha dificuldade em lidar com uma realidade óbvia: dentro de uma empresa, nem sempre quem manda é quem aparece no papel. Havia pessoas e grupos com enorme poder real sobre os destinos de uma companhia, mas esse poder não era reconhecido nem controlado pela lei.

Uma das grandes conquistas da Lei das S.A. foi justamente nomear e reconhecer oficialmente a figura do "acionista controlador" — ou seja, aquela pessoa ou grupo que, na prática, tem o poder de ditar os rumos da empresa. Mais do que apenas identificar esse poder, a lei foi além: ela atribuiu a esse controlador uma série de responsabilidades e obrigações. Ele não pode agir apenas em benefício próprio; deve levar em conta os interesses da própria empresa, dos demais sócios, dos trabalhadores, dos consumidores e até da comunidade ao redor. Isso foi um avanço significativo, porque reconheceu que grandes empresas não existem no vácuo — elas afetam a vida de muitas pessoas, e quem as controla deve responder por isso.

Essa visão inaugurada pela Lei das S.A. também trouxe uma mudança importante na forma de enxergar o Direito Privado como um todo — o ramo do direito que regula as relações entre particulares, como contratos e sociedades empresariais. Passou-se a entender que o Direito Privado não é uma ferramenta neutra e técnica, mas sim um instrumento que organiza e distribui poder e riqueza na sociedade. Em outras palavras, as regras jurídicas não apenas limitam poderes que já existiam: elas participam ativamente da criação e legitimação desses poderes. Os mercados, as empresas e o próprio capital são, em grande medida, construções jurídicas — e não fenômenos naturais que existiriam independentemente das leis.

Cinquenta anos depois, o debate sobre quem controla as grandes empresas e como esse controle deve ser exercido continua extremamente relevante, especialmente em um cenário de estruturas societárias cada vez mais complexas, com investidores internacionais, fundos de investimento e holdings. Para sócios, investidores e empreendedores, compreender seus direitos e obrigações dentro de uma sociedade por ações é essencial para proteger seu patrimônio e evitar conflitos. Diante dessa complexidade, contar com a orientação de advogados especializados em Direito Societário é fundamental para tomar decisões seguras e bem fundamentadas.

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