Conteúdo Jurídico
Direito Condominial
Acidente na área comum do condomínio: quem é responsável?
Quedas na escada, acidentes na piscina, falhas na iluminação — saiba quando o condomínio responde civilmente por danos sofridos nas áreas comuns e quais são seus direitos.
Animais de Estimação no Condomínio: O Que o Seu Regulamento Interno Pode e Não Pode Proibir
Ter um pet em apartamento é um direito que encontra limites na convivência coletiva — mas esses limites têm fronteiras legais claras. Entenda o que o condomínio pode ou não exigir dos moradores.
Regulamento Interno do Condomínio: o que pode e o que não pode ser proibido
O regulamento interno do condomínio tem força de lei entre os moradores, mas não é ilimitado. Saiba o que a legislação permite proibir e onde estão os limites que protegem seus direitos.
Cobrança de taxa condominial extra: limites legais e direitos do condômino
A taxa condominial extra é um instrumento legítimo, mas possui limites legais bem definidos. Entenda quais são seus direitos como condômino e o que pode ser questionado judicialmente.
Inadimplência condominial: quais medidas o síndico pode tomar legalmente
A inadimplência no condomínio compromete a saúde financeira de todo o coletivo. Saiba quais são as medidas legais que o síndico pode — e deve — adotar para cobrar condôminos devedores sem ultrapassar os limites da lei.