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Fundo de Reserva em Condomínios: Obrigatoriedade, Percentual e o Que Pode Ser Pago com Esse Dinheiro
O fundo de reserva é uma exigência legal nos condomínios brasileiros, mas muitos condôminos ainda não sabem como ele funciona, qual percentual deve ser cobrado e para quais despesas ele pode ser utilizado.
Danos Estéticos: Quando Você Tem Direito à Indenização e Como o Valor é Calculado
Nem toda cicatriz ou alteração na aparência gera direito à indenização, mas quando o dano estético é comprovado, a reparação pode ser significativa. Entenda como funciona esse direito na prática.
Vistoria do Imóvel Locado: Como Esse Documento Simples Pode Evitar Grandes Dores de Cabeça
A vistoria do imóvel locado é um dos documentos mais importantes de uma locação e, paradoxalmente, um dos mais negligenciados. Entenda como esse procedimento protege tanto locador quanto locatário.
Contrato de Experiência: Duração, Renovação e o Que Acontece ao Final do Prazo
O contrato de experiência é uma ferramenta legal muito utilizada nas relações de trabalho, mas ainda gera muitas dúvidas em empregadores e empregados. Entenda como ele funciona, quais são seus limites e o que acontece quando o prazo termina.
Multas Condominiais: Limites Legais, Como São Aplicadas e Quando Você Pode Contestar
Recebeu uma multa do condomínio e não sabe se ela é válida? Entenda quais são os limites legais, como o processo deve funcionar e quais são seus direitos como condômino.
Multa por Rescisão Antecipada do Contrato de Locação: O Que Diz a Lei
Inquilino que precisa sair antes do prazo ou proprietário que quer retomar o imóvel: entenda como a lei regula a multa por rescisão antecipada e quais são os seus direitos nessa situação.
Prescrição e Decadência: Como o Prazo Extintivo Pode Fazer Você Perder o Direito de Cobrar
Deixar o tempo passar sem tomar providências pode custar caro: entenda como a prescrição e a decadência extinguem direitos e o que fazer para não perder a chance de acionar um devedor na Justiça.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Diferenças, Cálculo e Como Requerer os Seus Direitos
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber valores extras pelo risco que enfrentam no trabalho. Entenda as diferenças entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, como são calculados e o que fazer para garanti-los.
Locação por Temporada: O Que Você Precisa Saber Antes de Alugar ou Disponibilizar um Imóvel
A locação por temporada tem regras próprias e diferenças importantes em relação ao aluguel residencial tradicional. Entender esses limites protege tanto proprietários quanto inquilinos.
Eleição e Destituição de Síndico: Regras, Mandato e Como Contestar Irregularidades
Entenda as regras legais que regem a eleição e a destituição do síndico de condomínio, os limites do seu mandato e o que fazer quando há irregularidades no processo.
Direito de Preferência na Venda do Imóvel Locado: O Que o Inquilino Precisa Saber
Quando o imóvel que você aluga vai à venda, a lei garante ao inquilino o direito de comprar antes de qualquer outra pessoa. Saiba como funciona esse direito e como não perdê-lo.
Acidente na área comum do condomínio: quem é responsável?
Quedas na escada, acidentes na piscina, falhas na iluminação — saiba quando o condomínio responde civilmente por danos sofridos nas áreas comuns e quais são seus direitos.