Notícias
Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma escola a indenizar aluna menor de idade e sua mãe após assédio sexual praticado por professor durante aulas de reforço, reconhecendo a responsabilidade da instituição pela falha na proteção dos estudantes.
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reafirmou algo que muitos pais já intuem, mas nem sempre sabem que é garantido pela lei: a escola tem obrigação de proteger seus alunos — e quando falha nisso, pode ser responsabilizada financeiramente. No caso julgado, uma instituição de ensino foi condenada a pagar indenização por danos morais após um professor assediar sexualmente uma aluna menor de idade durante atendimentos individuais em plantões de dúvidas.
A jovem e sua mãe entraram com uma ação na Justiça alegando que os episódios causaram sérios abalos psicológicos. Em primeira instância, a escola já havia sido condenada, mas os valores foram considerados insuficientes. Ao reanalisar o caso, o tribunal aumentou as indenizações para R$ 15 mil em favor da estudante e R$ 10 mil para a mãe, reconhecendo o sofrimento de ambas.
Os desembargadores deixaram claro que a relação entre escola e família é regida pelo Código de Defesa do Consumidor — ou seja, a instituição de ensino é fornecedora de um serviço e tem deveres reforçados de vigilância, guarda e proteção, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.
Outro ponto importante da decisão foi reconhecer que o comportamento abusivo de um professor durante o exercício de suas funções é um risco que a própria escola assume ao contratá-lo. Portanto, ela não pode simplesmente se eximir da culpa alegando que a conduta foi individual.
Quanto às provas, o tribunal entendeu que, em casos de assédio sexual, o depoimento coerente da vítima — aliado a registros como boletim de ocorrência e laudo psicológico — é suficiente para comprovar os fatos. A mãe também foi indenizada por dano moral reflexo, pois além de ser consumidora direta do serviço, sofreu impacto emocional real ao descobrir o que havia acontecido com a filha.
Situações como essa revelam como é fundamental conhecer os seus direitos e os de seus filhos. Se você ou alguém de sua família vivenciou uma falha grave na prestação de serviços educacionais ou qualquer outra situação de violação de direitos, buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para garantir a devida reparação e proteção.
#DireitodoConsumidor #ResponsabilidadeCivil #DireitoEducacional #DanoMoral #ProtecaoDaMulher
Continue lendo