TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a mais alta instância da Justiça do Trabalho no Brasil, manteve uma decisão que determinou a liberação do passaporte de uma mulher que figurava como sócia de uma empresa devedora de direitos trabalhistas. O detalhe mais marcante do caso é que ela foi registrada como sócia da empresa pelo próprio pai quando tinha apenas cinco anos de idade — ou seja, era uma criança e obviamente não tinha qualquer capacidade de tomar decisões empresariais ou assumir responsabilidades societárias.

Na Justiça do Trabalho, quando uma empresa não paga o que deve a seus empregados, os sócios podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas. Uma das medidas que o juiz pode adotar para pressionar o pagamento é a apreensão de passaportes. Foi exatamente isso que aconteceu neste caso. Porém, o Tribunal entendeu que a filha pode ter sido vítima de uma possível fraude cometida pelo pai, que a incluiu no quadro societário da empresa quando ela era apenas uma criança, sem que ela tivesse qualquer participação real nos negócios.

Diante dessas circunstâncias, o TST considerou justo manter a liberação do passaporte da mulher, reconhecendo que seria desproporcional penalizá-la por uma situação sobre a qual ela não teve nenhum controle. Esse tipo de decisão reforça que a Justiça analisa cada caso individualmente e busca proteger pessoas que possam ter sido prejudicadas por atos de terceiros, mesmo dentro de relações familiares.

Esse caso ilustra como situações complexas envolvendo sociedades empresariais, dívidas trabalhistas e relações familiares podem impactar diretamente a vida de pessoas que, muitas vezes, nem sabiam que estavam envolvidas. Se você enfrenta alguma situação semelhante ou tem dúvidas sobre responsabilidades como sócio de uma empresa, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a proteção dos seus direitos.