Ridicularizada por fazer terapia: TRT-RS converte pedido de demissão em rescisão indireta de vendedora de veículos

Uma vendedora de veículos que sofria humilhações no ambiente de trabalho por realizar sessões de terapia conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu que a situação vivida por ela era grave o suficiente para mudar a natureza do encerramento do seu contrato de trabalho.

O caso gira em torno de um conceito chamado "rescisão indireta". Em termos simples, trata-se de uma demissão que acontece por culpa do empregador. Quando a empresa descumpre suas obrigações legais ou torna o ambiente de trabalho insuportável, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato e ainda receba todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

No caso concreto, a vendedora havia formalizado um pedido de demissão — o que normalmente implica abrir mão de vários direitos, como multa do FGTS e aviso prévio. Porém, ao analisar as provas do processo, os desembargadores concluíram que ela foi coagida a pedir demissão por conta das humilhações constantes que sofria.

Ridicularizar um funcionário por buscar apoio psicológico é uma forma de assédio moral. O tribunal entendeu que expor e zombar de alguém por cuidar da própria saúde mental cria um ambiente de trabalho hostil e degradante, violando a dignidade do trabalhador — o que é expressamente proibido pela legislação trabalhista brasileira.

Com a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, a trabalhadora passou a ter direito a todas as verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego. Uma diferença financeira e jurídica muito significativa.

Situações de humilhação, pressão psicológica e assédio no trabalho são mais comuns do que parecem e podem gerar direitos importantes ao trabalhador. Se você se identificou com este caso ou vive algo parecido, não enfrente essa situação sozinho — buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos e sua saúde.

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