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Ridicularizada por fazer terapia: TRT-RS converte pedido de demissão em rescisão indireta de vendedora de veículos
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu que uma vendedora de veículos que era ridicularizada por fazer terapia tinha direito à rescisão indireta, convertendo seu pedido de demissão e garantindo todas as verbas rescisórias.
Uma vendedora de veículos que sofria humilhações no ambiente de trabalho por realizar sessões de terapia conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu que a situação vivida por ela era grave o suficiente para mudar a natureza do encerramento do seu contrato de trabalho.
O caso gira em torno de um conceito chamado "rescisão indireta". Em termos simples, trata-se de uma demissão que acontece por culpa do empregador. Quando a empresa descumpre suas obrigações legais ou torna o ambiente de trabalho insuportável, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato e ainda receba todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
No caso concreto, a vendedora havia formalizado um pedido de demissão — o que normalmente implica abrir mão de vários direitos, como multa do FGTS e aviso prévio. Porém, ao analisar as provas do processo, os desembargadores concluíram que ela foi coagida a pedir demissão por conta das humilhações constantes que sofria.
Ridicularizar um funcionário por buscar apoio psicológico é uma forma de assédio moral. O tribunal entendeu que expor e zombar de alguém por cuidar da própria saúde mental cria um ambiente de trabalho hostil e degradante, violando a dignidade do trabalhador — o que é expressamente proibido pela legislação trabalhista brasileira.
Com a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, a trabalhadora passou a ter direito a todas as verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego. Uma diferença financeira e jurídica muito significativa.
Situações de humilhação, pressão psicológica e assédio no trabalho são mais comuns do que parecem e podem gerar direitos importantes ao trabalhador. Se você se identificou com este caso ou vive algo parecido, não enfrente essa situação sozinho — buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos e sua saúde.
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