TJ-SP manda refazer perícia omissa sobre juros em compra de imóvel - Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão importante para quem compra imóvel financiado: determinou que uma perícia — ou seja, uma análise técnica feita por um especialista — seja refeita porque não abordou de forma adequada a questão dos juros cobrados na transação. Na prática, o laudo pericial apresentado no processo foi considerado omisso, isto é, deixou de analisar pontos essenciais sobre como os juros estavam sendo calculados e aplicados no contrato de compra e venda do imóvel.

Essa decisão é relevante porque, em muitos casos, compradores de imóveis acabam pagando valores acima do que seria justo, sem perceber que os juros embutidos no contrato podem estar sendo cobrados de forma irregular ou abusiva. Quando um tribunal reconhece que a perícia precisa ser mais detalhada e transparente, ele está garantindo que o consumidor tenha acesso a informações claras e completas antes de qualquer julgamento definitivo.

Para quem está adquirindo ou já adquiriu um imóvel por meio de financiamento ou parcelamento direto com a construtora, esse tipo de precedente serve como um alerta positivo. Ele mostra que a Justiça está atenta à necessidade de proteger o comprador contra cobranças pouco transparentes, exigindo que todas as parcelas do contrato — especialmente os juros — sejam devidamente esclarecidas e analisadas por profissionais qualificados.

Se você comprou ou está comprando um imóvel e tem dúvidas sobre os juros ou valores cobrados no seu contrato, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados e que você não esteja pagando mais do que deveria.