Prefeitura deve divulgar resultados de auditoria sobre valor venal de imóveis em Rio Preto - G1

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) está sendo cobrada a divulgar os resultados de uma auditoria que analisou o valor venal dos imóveis do município. O valor venal é, de forma simples, o preço que a prefeitura atribui a um imóvel para fins de cobrança de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado na compra e venda de propriedades). Quando esse valor está desatualizado ou calculado de forma incorreta, o contribuinte pode acabar pagando mais — ou menos — do que deveria.

A auditoria tem o objetivo de verificar se os valores venais praticados pela prefeitura estão compatíveis com a realidade do mercado imobiliário local. Isso é especialmente importante porque, nos últimos anos, muitas cidades brasileiras passaram por valorização ou desvalorização significativa de determinadas regiões, e os cadastros municipais nem sempre acompanham essas mudanças. A transparência na divulgação desses resultados é fundamental para que os proprietários possam verificar se os valores atribuídos aos seus imóveis são justos.

Para quem possui imóvel em Rio Preto ou pretende comprar ou vender uma propriedade na cidade, essa notícia merece atenção. Caso a auditoria aponte distorções nos valores venais, isso pode resultar em revisões no IPTU cobrado e também afetar o valor do ITBI em futuras transações imobiliárias. Proprietários que se sentirem prejudicados por valores incompatíveis com a realidade poderão buscar a revisão administrativa ou judicial desses valores.

Diante de questões que envolvem tributação imobiliária, valor venal e seus reflexos no patrimônio, é essencial contar com orientação jurídica especializada para proteger seus direitos e evitar cobranças indevidas — a equipe do Valverde Uchôa Advogados está à disposição para ajudar.