Aviso prévio: governo reafirma que trabalhador pode usar parte da jornada para procurar emprego sem perda salarial, veja como aplicar a regra - Estado de Minas

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele geralmente cumpre um período chamado aviso prévio — que são os últimos dias de trabalho antes da saída definitiva da empresa. O que muita gente não sabe é que, durante esse período, a lei garante ao empregado o direito de trabalhar menos horas justamente para que ele possa procurar uma nova colocação no mercado. O governo federal reforçou recentemente essa regra, prevista na CLT (a principal lei trabalhista do Brasil), para que tanto empresas quanto trabalhadores conheçam e respeitem esse direito.

Na prática, o trabalhador que está cumprindo aviso prévio pode escolher entre duas opções: reduzir sua jornada diária em duas horas durante todo o período do aviso, ou então trabalhar normalmente nos primeiros dias e faltar nos últimos sete dias corridos, sem nenhum prejuízo no salário. Essa escolha é do empregado, e não da empresa. O objetivo é garantir que a pessoa tenha tempo real para participar de entrevistas e buscar novas oportunidades de trabalho.

É importante destacar que, caso a empresa descumpra essa regra — por exemplo, exigindo que o funcionário trabalhe a jornada completa sem oferecer a redução —, o trabalhador pode ter direito a receber valores adicionais na Justiça do Trabalho. Além disso, se o empregado conseguir um novo emprego durante o aviso prévio, ele pode ser dispensado do restante do período sem sofrer descontos.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Se você foi demitido e tem dúvidas sobre como funciona o aviso prévio ou qualquer outro aspecto da sua rescisão, procure orientação jurídica especializada — um advogado trabalhista pode analisar o seu caso e assegurar que todos os seus direitos sejam cumpridos corretamente.