Advogada explica: imóveis agora podem ser regularizados mesmo sem escritura - Portal 6

Uma notícia recente trouxe uma informação muito importante para quem possui um imóvel, mas nunca conseguiu registrá-lo formalmente em cartório por falta de escritura. Segundo especialistas, já existem mecanismos legais que permitem a regularização de propriedades mesmo quando o proprietário não possui a escritura pública — aquele documento oficial que tradicionalmente comprova a compra e venda de um imóvel. Isso significa que pessoas que há anos ocupam, pagam impostos e cuidam de seus imóveis, mas só têm em mãos um contrato particular ou um recibo de compra, agora podem buscar caminhos para colocar a documentação em ordem.

Essa possibilidade é especialmente relevante no Brasil, onde uma parcela significativa dos imóveis se encontra em situação irregular. Muitas famílias adquiriram suas casas ou terrenos por meio de contratos de gaveta — acordos informais entre comprador e vendedor que não foram levados ao Cartório de Registro de Imóveis. Sem o registro, o imóvel juridicamente ainda pode constar em nome de outra pessoa, o que gera insegurança: dificulta a venda, impede o uso como garantia em financiamentos e pode até causar problemas em inventários e disputas familiares.

Entre os instrumentos que podem ser utilizados para essa regularização estão a usucapião (procedimento pelo qual alguém que ocupa um imóvel por determinado período de tempo pode ser reconhecido como proprietário legítimo), a adjudicação compulsória (quando o comprador pode exigir judicialmente o registro mesmo sem a cooperação do vendedor) e programas de regularização fundiária urbana previstos em lei. Cada caso exige uma análise individual para identificar o caminho mais adequado e eficiente.

Se você possui um imóvel sem escritura ou com documentação incompleta, este é o momento ideal para buscar a regularização e proteger o seu patrimônio. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para avaliar a sua situação, escolher a melhor estratégia legal e garantir que todo o processo seja conduzido com segurança e agilidade.