Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido o direito a lucros cessantes para o comprador de imóvel, quando há atraso na entrega.
A partir disso, os lucros cessantes, ou aquilo que o comprador poderia lucrar com eventual aluguel do imóvel, passa a ser presumido.
Como normalmente o comprador não declara a finalidade de compra – se para uso próprio ou investimento – foi determinado o pagamento de indenização pela Construtora pelo prejuízo que o comprador teria, com a expectativa de lucro futuro.
Por essa razão, a construtora foi condenada a indenizar o comprador no valor de 0,7% (sete décimos percentuais) por mês de atraso, calculado sobre o valor atualizado do valor imóvel declarado em contrato.
Essa decisão não passa a ser regra para todas as situações de atraso na entrega.
Nova Orientação
Mas, certamente, o posicionamento das Tribunais e das construtoras deverá mudar a partir de agora.
Além dos dados cadastrais, as construtoras poderão exigir que o comprador, agora, declare o motivo de aquisição do imóvel. Será necessário especificar se será para uso próprio, para alguém da família ou ainda para investimento.
A situação precisa ser previamente definida. A mudança de intenção de uso poderá ocorrer antes da entrega do bem, mas deve ser limitada a prazo certo após a assinatura do contrato, ou poderá ser interpretada como má-fé do comprador, para obter indevida vantagem futura.
Fato também que merece cuidado, é a comprovação da declaração do comprador, após a entrega do bem. Se a declaração firmada em contrato for diferente daquilo que efetivamente o comprador fez, e se essa conduta for usada para pedir alguma indenização para a construtora, deve ser revertida a situação por má-fé do comprador.
De qualquer forma, independente do uso, há possibilidade das construtoras serem condenadas a indenizar os compradores em caso de atraso na entrega do imóvel, desde que devidamente comprovado os danos materiais e até morais sofridos.
