- Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através de consultoria preventiva ou judicialmente;
- Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;
- Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
- Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração do edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxilio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado nos temas tratados durante a Assembleia;
- Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do sindico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condôminos, vizinhança, animais no condomínio;
- Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
- Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;
- Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;
Responsabilidade do Promissário Comprador nas Despesas Condominiais
16 de agosto de 2024
A questão da responsabilidade do promissário comprador pelas despesas condominiais tem gerado debates intensos e diversas decisões judiciais recentes. A complexidade deste tema decorre da
