São Paulo – A possibilidade de usar o FGTS para quitar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi vista com preocupação entre representantes do mercado imobilários. Hoje, mais da metade dos imóveis financiados usam recursos do fundo, e o destino alternativo da verba poderia deixar ainda mais longe a retomada da construção civil.
“Aguardamos o desenrolar desta história com muita cautela. Acredito que a desvirtuação dos recursos pode ter um impacto gigantesco no setor, já que mais da metade dos imóveis financiados hoje têm participação do fundo”, comentou o conselheiro do Sindicato da Construção do Espirito Santo (SindusconES), José Bolívar.
O especialista se refere ao fato de, na última semana, o relator da reforma do Fies, deputado Alex Canziani, ter aprovado a emenda apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) que possibilita o uso do FGTS para pagar dívidas do financiamento estudantil. Na ocasião, até o ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou apoio à proposta.
O relatório de Canziani foi favorável para aprovação da matéria. O documento foi lido na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017 na última terça-feira, e a expectativa no Congresso é que votação do parecer aconteça nesta semana. Além de permitir o resgate do FGTS para pagamento do FIES, o relatório aumenta para R$ 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa de financiamento. A emenda apresentada pela deputada Leandre é uma entre as mais de 270 modificações sugeridas à MP.
“O Fies possibilitou que milhões de brasileiros melhorassem sua renda, com o acesso ao ensino superior, emprestando dinheiro público para que estas pessoas concluam uma faculdade. Nós sabemos que, por um lado, ainda existe dificuldade para o pagamento do financiamento. Por outro, existe a inadimplência. Então, essa ideia de utilizar o FGTS para o pagamento do FIES pode resolver os dois problemas”, disse a deputada na Câmara.
“O setor da construção e o mercado imobiliário recebem com muita preocupação o desvio de recursos. Se tal iniciativa for adotada, o Brasil continuará com seus escandalosos índices de déficit habitacional e falta de saneamento, pois comprometerá a aplicação de recursos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana, operações urbanas consorciadas e mobilidade urbana, que levam melhorias à qualidade de vida da população em todo o País”, disse, por meio de nota, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
De acordo com estimativa da entidade, apenas nos últimos 10 anos, o FGTS foi o responsável por 52% das unidades habitacionais financiadas no Brasil, equivalente a quase 4 milhões de imóveis, de um total de aproximadamente 7 milhões comercializados.
“Abrir a possibilidade de saque do Fundo para o pagamento de dívidas do FIES é ir de encontro à indiscutível importância da manutenção da destinação dos recursos do FGTS para os quais ele foi concebido, que é o financiamento de longo prazo à habitação, saneamento e infraestrutura”, detalhava a nota. “Não negamos a importância da educação, mas o segmento já possui forma própria de financiamento, estímulos fiscais e outras fontes de recursos.”
Para o especialista em mercado imobiliário e consultor do Secovi-MG, Laures Ramalho, a possibilidade de desvio dos recursos irá impactar, justamente, a fatia da população mais vulnerável. “Potencialmente, o mesmo brasileiro que usa o Fies pode tentar financiar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, se ele usar o recurso para quitar a universidade, não vai conseguir compor o valor necessário para obter financiamento”, comentou ele, acrescentando que o novo teto de financiamento da Caixa Econômica Federal para imóveis usados – agora 50% do valor do imóvel – também mina as chances do consumidor em potencial.
“Com essa perspectiva, é possível que tanto a venda de novos quanto secundários seja abalada e muitos clientes tenha que postergar a compra.”
